1. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.1. Âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada.
2. Os mapas de pessoal
2.1. Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura.
3. As regras gerais do recrutamento
3.1. Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos;
3.2. Definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeita;
3.3. Os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais;
3.4. Princípios básicos da tramitação do procedimento concursal;
3.5. Determinação do posicionamento remuneratório.
4. As formas de vinculação
4.1. As modalidades da relação jurídica de emprego público;
4.2. Regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço;
4.3. Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público;
4.4. Período Experimental.
5. A cessação do vínculo de emprego público
5.1. As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo.
6. Regime de acumulação de funções
6.1. A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais;
6.2. O processo de acumulação, formalidades.
7. O regime das carreiras
7.1. O exercício de funções e o conteúdo funcional;
7.2. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional;
7.3. A contagem do tempo de serviço.
8. A cedência de interesse públicos e a mobilidade
8.1. Análise das modalidades de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, remuneração, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes.
9. O regime remuneratório
9.1. Trabalho suplementar, trabalho noturno e outros abonos;
9.2. Alteração do posicionamento remuneratório, a obrigatória e a opção gestionária;
9.3. Regras especiais de alteração do posicionamento remuneratório;
9.4. Prémios do desempenho;
9.5. Suplementos Remuneratórios e descontos.
10. O regime de prestação de trabalho
10.1. Estudo das várias modalidades de horário;
10.2. Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas.

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