Legislação Fundamental
NOVA LEGISLAÇÃO DO Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua 2016
Acreditação de Ações de Formação Contínua de Professores/as - Parâmetros e Critérios de Avaliação
Regulamento de Acreditação de Formadores/as
Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua
OUTRA LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Decreto-Lei nº 127/2015 de 7 de julho - Define as regras para a constituição e funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)
Despacho nº 5741/2015 de 29 de maio - Fixa as condições para o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.
Despacho nº 5418/2015 de 22 de maio - Estipula a correspondência entre as áreas de formação previstas na nova legislação e as constantes na legislação anterior.
Despacho nº 4595/2015 de 6 de maio - Regulamenta a avaliação, certificação e reconhecimento da formação contínua prevista no novo Regime Jurídico da Formação Contínua.
Decreto-Lei nº 22/2014. D. R. nº 29, Série I de 2014-02-11 (RJFCP) - Estabelece o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Decreto Regulamentar nº26/2012 - Regime Geral da Avaliação do Desempenho - novo regime de avaliação do desempenho docente instituído pela 11ª alteração ao ECD
Decreto-Lei nº 41/2012 - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário(11ª alteração ao ECD)
Portaria nº345 / 2008 - Dispensas para formação
Despacho nº19117/2008 - Condições para integração da formação contínua na componente não lectiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6.º)
Portaria nº196-A-2010 - Estabelece a Educação Sexual nos estabelecimentos dos Ensinos Básico e Secundário e define as respectivas orientações curriculares.
