1- Código do procedimento administrativo;
2- Duração e organização do tempo de trabalho;

3- Deveres do trabalhador: deveres gerais e deveres especiais de docentes e pessoal não docente;

4- Garantias do trabalhador em funções públicas.

Mês	Dia	Horário	Nº sessão	Total Horas
Abril	16	9:00/12:30 e 14:30/ 17:00	1	6

Duração	6 horas.
Modalidade:	Ação de Curta Duração
Formação	Específica
Acreditação