CONTEÚDOS DA AÇÃO  

 

 

I momento -  Regras para a aquisição de serviços pela Escola – 6 h -  PONTE DE LIMA 

Auditório Rio Lima | 23  de Fevereiro 2016 | 9.00 Horas -17.00 Horas

 

1.1. Noção e tipos de prestação de serviços

1.2. Enquadramento e evolução legislativa.

1.3. Do Parecer Prévio à contratação – OE 2015 e Portaria n.º 20/2015, de 04.02.

            1.3.1. Âmbito de aplicação

            1.3.2. Formalismo do pedido de Parecer – Exemplo prático.

            1.3.3. Comunicação de serviços.

1.4. Fiscalização e sanções.

1.5. O seu regime no CCP

II momento - Como elaborar um Convite e um Caderno de Encargos no Ajuste Direto – 6 h 

PAREDES DE COURA –CENTRO CULTURAL DE PAREDES DE COURA | 17 de Março 2016  

9.00 Horas -17.00 Horas

 

2.1. As peças procedimentais

2.2. O cariz regulamentar e os elementos obrigatórios do convite

2.3. Cláusulas jurídicas e especificações técnicas do Caderno de Encargos

 

   

III momento -  O procedimento disciplinar do trabalhador em funções públicas – 7 h

 

NOVO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO | HOTEL DOS ARCOS NATURE & SPA – 19 de Maio de 2016

9.00 Horas -17.00 Horas

 

3.1. Deveres do trabalhador: deveres gerias e deveres especiais de docentes e pessoal não docente

3.2. Conceito de infração disciplinar –

3.3. Caducidade e prescrição (infração disciplinar, direito de instaurar procedimento disciplinar e procedimento disciplinar)

3.4. Sanções disciplinares

3.5. Determinação da sanção disciplinar

3.6. Os procedimentos disciplinares

3.6.1 O processo disciplinar comum: instauração, instrução, defesa e decisão

3.6.2. Os procedimentos disciplinares especiais: inquérito e sindicância; averiguações; revisão e reabilitação

3.7. O professor instrutor

3.8. Garantias do trabalhador em funções públicas 

O Hotel disponibiliza Almoço/Buffet  para quem pretender almoçar no local do evento - Pagamento no próprio dia

                 

IV momento -  Férias, faltas e licenças na LTFP – 6 h 

PONTE DA BARCA – Auditório da Casa da Cultura | 13 de Outubro 2016 | 9.00 Horas -17.00 Horas

 

4.1. Duração e organização do tempo de trabalho        

4.2. Férias (direitos e duração)             

4.3. Faltas (Justificação e doença)

4.4. Licenças

4.5. Subsídio de Natal e Férias

 

Carga horária global: 25 horas

METODOLOGIAS DE REALIZAÇÃO DA AÇÃO

 

- Distribuição de diferentes tipos de documentação produzida pelo formador no campo teórico e prático;

- Troca de experiências e construção de saberes em grupo;

- Utilização do método demonstrativo na resolução de trabalhos teóricos ou práticos sobre os conteúdos do plano da ação;

- Utilização do método interrogativo na avaliação de questões;

- Utilização do método expositivo na apresentação da estrutura legislativa aplicável;

- Intervenção permanente dos participantes, na colocação de questões pertinentes relativas às matérias teóricas ou práticas abordadas;

- Apresentação de estudos de caso e trabalho de grupo, privilegiando o debate e esclarecimento de dúvidas no final de cada sessão;

- Visualização de apresentações powerpoint respeitantes às diferentes temáticas abordadas nas sessões.