CENFIPE

Legislação - Certificação Competências TIC

Portaria n.º 321/2013, 28 de outubro - A presente portaria estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 731/2009 de 7 de Julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 27495/2009 de 23 de Dezembro - Aprova os modelos de certificado de competências.

Despacho n.º 1264/2010 de 19 de Janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação.

Portaria n.º 256/2005 de 16 de Março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

Portaria n.º 224/2010 de 20 de Abril - altera o anexo à Portaria 731/2009.

Procedimentos - Certificação Competências TIC

Procedimentos para o acesso ao portal das escolas

Procedimentos para pedir a certificação através do portal das escolas

Processo de audiência prévia

Documentação - Certificação Competências TIC

Plano nacional de formação de competências Tic

Plano tecnológico de educação - programa de formação para 2010

Prazo final considerado para a realização das acções de formação

Certificação em competências digitais (nível 1) - percurso formativo

Competências associadas a docentes com bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento

Portadores de diplomas microsoft literacia digital

Docentes - certificado de competências digitais - nível 1